Procurado, na tarde dessa quarta-feira (1º), o prefeito Israel da Mata informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, mas confirmou a existência de parentes em cargos.
"A péssima qualidade do serviço e a omissão constatada não se justificam. Zelar pela saúde dos cidadãos é dever permanente do Poder Público", afirmou o promotor Jorge Pessoa.
O ex-secretário é acusado de realizar a doação de bens da administração pública em período eleitoral, o que é proibido. A ação foi ajuizada no dia 09 de março.
O Ministério Público, através do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, ingressou com ação civil pública contra o prefeito no último dia 05 de fevereiro deste ano em face da situação.
Segundo denúncia do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, no ano de 2013, o então vereador contratou, sem concurso público e sem licitação, serviços de zeladoria e de assessoria con
De acordo com o MP, Alaíde Neta realizou várias despesas sem o devido processo licitatório, além de fracionar despesas cujo valor extrapola o limite de dispensa de processo licitatório.
Ao final da ação, o MP pediu que o projeto de lei nº 32/2004 seja declarando nulo em virtude da usurpação das atribuições do Poder Legislativo municipal.
“Cabe ao município de São João do Piauí cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, destacou o promotor.
“O relatório do contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o TCE constatou irregularidades na condução administrativa do município de São João do Piauí", disse o promot
O inquérito civil irá apurar a contratação de pessoas sem concurso público ou qualquer forma de seleção, em descumprimento ao contido no art. 37, caput, e inciso II, da Constituição Federal.
