MP ingressa com ação contra Agespisa por água de péssima qualidade

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, ingressou no dia 7 de abril, na Comarca de São João do Piauí, com uma Ação Civil Pública contra a Agespisa e o Governo do Piauí pela péssima qualidade da água que é fornecida em São João do Piauí, impróprias para o consumo.

O promotor Jorge Pessoa explicou que foi instaurado pela Promotoria de São João do Piauí um inquérito civil público sobre a qualidade da água no município de São João do Piauí. “Os primeiros passos do ICP [Inquérito Civil Público] iniciaram no ano de 2012, quando instaurado após inúmeras reclamações de consumidores que dia após dia se deparavam com uma água de coloração escura, com mal cheiro, além do conhecimento de boa parte da tubulação no município ser de amianto, produto altamente prejudicial à saúde”, explicou o promotor.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Agespisa

O promotor Jorge Pessoa afirmou que em 2017 foi requisitado a Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, por meio do Laboratório Central (Lacen), perícia de potabilidade da água no município de São João do Piauí, com análises microbiológica e físico-química, coletando amostras em residências do município e na Barragem do Jenipapo.

“O Relatório do Diagnóstico do Abastecimento da água da Cidade de São João do Piauí, realizado em 31 de maio de 2017, apontou, com resultados analíticos, quanto a água distribuída pela Agespisa, que de 15 amostras, 1 apresentou presença de coliformes totais, impróprias para consumo humano, e 9 insatisfatórias para consumo humano, para parâmetro de cor de acordo com a Portaria n° 2914/2011. Dessa forma, o relatório reconheceu a falha no sistema de tratamento de água no município”, disse Jorge Pessoa.

Em 2019 foi realizada uma nova vistoria técnica pela Gerência em Vigilância em Saúde e esse relatório apontou “que de 18 amostras, 6 foram consideradas impróprias para o consumo humano para parâmetro cor, 5 apresentaram presença de coliformes totais, impróprias para consumo humano, e 8 impróprias para consumo humano com relação ao cloro residual, bem como o ferro foi o parâmetro encontrado de maior quantidade imprópria para consumo humano”.

Segundo o promotor a vistoria ainda apontou que a estrutura da Agespisa no município apresenta péssimas condições de funcionamento e tratamento, apresentando a água, por conta da má qualidade da operação dos filtros com seus leitos filtrantes envelhecidos e pouca quantidade de filtros para realizar a filtração completa, alto teor de ferro, cor, cloro e coliformes totais, colocando a saúde da população em grave risco de doenças de veiculações hídricas. Além disso, a rede de distribuição continua sendo composta por canos de amianto, que é prejudicial à saúde.

Pedidos

O promotor pede então que seja concedida medida liminar para que a Agespisa possa: implementar novas técnicas, desde o manancial de captação, processo de tratamento e reordenamento operacional, para eliminar a alta incidência de cor e fero encontradas nas amostras analisadas, visando assegurar a boa qualidade da água; trocar e aumentar o quantitativo de filtros para a realização da filtração da água; Trocar a tubulação de amianto por tubulação de material mais adequado e recomendável; colocar registros para divisão setorial, para em caso de conserto de rede, evitar o arraste de materiais sedimentados; implantar uma unidade de filtro para o poço 06, que funciona como reserva, localizado ao lado do IFPI; realizar os reparos e as medidas necessárias para estabelecer a qualidade no tratamento da água no município.

Jorge Pessoa ainda pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “A presente ação tem por objeto a condenação da Agespisa (concessionária) e o Estado do Piauí (concedente), a obrigação de fazer, consistente restabelecimento do padrão de qualidade da água que é distribuída no município. A péssima qualidade do serviço e a omissão constatada não se justificam. Zelar pela saúde dos cidadãos é dever permanente do Poder Público. Sem notícias de que providências foram tomadas, não vislumbra outro caminho que não recorrer ao Poder Judiciário para que, com a urgência que o caso requer, determine as medidas necessárias”, afirmou.

Outro lado

A Agespisa informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que por isso não pode se manifestar.