Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Procon, aplicou multa de R$ 326.666,70 à Equatorial Energia por falha na prestação do serviço. A decisão do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa foi dada na segunda-feira (18).
De acordo com a decisão, foi aberto procedimento após requerimento formulado por Gustavo Barbosa Nunes, em que apontou fortes oscilações na rede de energia elétrica, tanto em sua residência como em toda extensão do Bairro Jurema, em São João do Piauí, durante todo o dia.
“De alguns meses vem ocorrendo fortes oscilações na rede de energia que chega à residência do denunciante, bem como estendendo-se por todo o Bairro Jurema tal problema. As oscilações de energia ocorrem durante todo o dia, se intensificando no período depois das 18h quando grande parte das pessoas já se encontram em suas residências depois de um longo dia de trabalho. Por diversas vezes o denunciante ligou no 0800860800 (serviço de atendimento ao cliente) da empresa denunciada, aguardando longos minutos para ser atendido, sem que fosse ultimada solução para o caso”, destacou o denunciante no requerimento.
No dia 06 de novembro de 2020, foi realizada audiência extrajudicial com a Equatorial na tentativa de celebrar ajustamento de conduta, no entanto, sem êxito.
Posteriormente, a Equatorial apresentou manifestação alegando inexistência de falha na prestação dos seus serviços, aduzindo que: “na hipótese de haver ocorrido eventuais e isoladas interrupções no serviço de energia elétrica fazem parte do cotidiano de todas as concessionárias de energia elétrica do país (e para isso existem as metas e indicadores de continuidade no fornecimento de energia da ANEEL) decorreram por forças alheias à sua vontade”.
O promotor ressaltou que a empresa apresentou um serviço de fornecimento de energia elétrica muito abaixo do razoável, apresentando oscilações de forma quase que diária e que, além disso, a empresa não solucionou o problema mesmo após insistentes contatos e reclamações realizadas pelo consumidor denunciante, como mostra protocolos identificados na denúncia.
“A Equatorial Energia não logrou êxito ao tentar anular o dito na denúncia, já que ao alegar a inexistência de falha na prestação do serviço apresentou dados limites do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e do FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) referentes a julho, agosto e setembro do ano de 2020, época distinta aos fatos, que se passaram em setembro, outubro do ano de 2019, conforme denúncia, persistindo em meses seguintes o problema”, explicou o membro do órgão ministerial.
Ao final, foi aplicada multa de R$ 326.666,70 pela empresa ser reincidente, pela repercussão coletiva da falha no serviço da prestação do serviço, por ter deixado de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências e por se tratar de fornecedor de grande porte.
A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso à Junta Recursal do PROCON.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nessa quarta-feira (20), a assessoria de comunicação da Equatorial Piauí informou que a empresa já foi notificada e "está avaliando as providências cabíveis". Veja a nota na íntegra abaixo:
A Equatorial Piauí foi notificada em 13 de novembro de 2019 sobre o processo administrativo no Procon da cidade de São João do Piauí, bairro Jurema. Na ocasião, a equipe da distribuidora realizou uma visita in loco na região, onde constatou que as ocorrências registradas foram geradas por fenômenos naturais e realizou as operações necessárias para garantir fornecimento com segurança e qualidade.
Em novembro de 2020, a distribuidora foi notificada para audiência, onde foram apresentadas as ações executadas e as melhorias realizadas na estrutura da região citada. Após referida audiência a Companhia não recebeu novas reclamações sobre a qualidade de energia da região do bairro Jurema.
No dia 19 de janeiro de 2021, a distribuidora foi formalmente comunicada da decisão do PROCON e está avaliando as providências cabíveis.
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