Em manifestação ao Supremo, Advocacia-Geral da União defendeU legalidade do inquérito aberto pelo próprio Supremo para investigar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra a
A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos
As provas para estes cargos foram reaplicadas, no domingo (27), depois que houve problemas nas cidades de Cuiabá (MT), Florianópolis (SC) e São Luís (MA), no dia 9 dezembro.
Segundo a AGU, a prefeitura não pode usar recursos do Fundef, para pagar honorários advocatícios, pois os valores precisam ser aplicados somente na área da educação.
"Foram os advogados privados que conseguiram garantir esse importante direito dos Municípios, e agora viraram alvo de fúria incompreensível", declarou Norberto.
A AGU ingressou com ação para que seja reconhecido judicialmente a nulidade de contrato celebrado entre a prefeitura de São João do Piauí e os escritórios que foram pagos com recursos do Fund
Trata-se da liminar que exige autorização legislativa para privatizar empresas públicas, subsidiárias, controladas e sociedades de propósito específico.
As distribuidoras, que atuam nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, geraram prejuízos superiores a R$ 20 bilhões à Eletrobras desde que foram assumidas pela estata
As decisões foram obtidas nas seguintes unidades da federação: Paraná; Minas Gerais; Goiás; São Paulo; Santa Catarina; Pernambuco; Paraíba; Rondônia; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte; D
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (23), a assessoria de comunicação do prefeito Mão Santa informou que ele ainda não foi notificado da intimação.
Também respondem ao processo o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha Mota Filho e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.
Segundo a AGU, o ex-tenente José Ricardo da Silva Neto está preso no 2º BEC sem amparo legal, já que teve o pedido de prorrogação do serviço militar negado pelo Comando da 10ª Região Militar.
