Deputado Nerinho é denunciado à Justiça e pode perder mandato

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou, na 1ª Vara Federal Criminal, ação civil de improbidade administrativa contra o deputado e ex-secretário estadual de Turismo, José Icemar Lavor Neri, o Nerinho, por irregularidades na gestão e aplicação de verbas públicas. A denúncia foi oferecida no dia 28 de dezembro de 2018. Também foram denunciados os ex-secretários de Estado do Turismo, Sílvio Leite, e Marco Aurélio Bona.

A ação trata de irregularidades ocorridas entre os anos de 2011 a 2013 na gestão e na aplicação de verbas públicas repassadas pela União (Ministério do Turismo), por meio de convênio, à Secretaria de Estado de Turismo do Piauí.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado estadual Nerinho

Segundo a denúncia, o relatório do tomador de contas especial concluiu pela ocorrência de prejuízo ao erário decorrente de irregularidade na execução física do objeto de convênio, firmado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo, para a construção de infraestrutura turística no entorno do Santuário do município de Santa Cruz dos Milagres.

Foram indicados como responsáveis os ex-secretários de Estado do Piauí, Nerinho, Sílvio Leite e Marco Bona, respectivamente nas gestões 13/03/2013 a 01/01/2014, 02/07/2010 a 30/05/2012 e de 31/05/2012 a 13/03/2013, e que o dano ao erário foi de R$ 1.095.814,21.

Os documentos do processo de tomada de contas especial corroborados e complementados pela instrução e análise de auditoria do Tribunal de Contas da União apontaram a responsabilidade solidária dos três ex-secretários pela inexecução do convênio, tendo como resultado uma edificação apenas iniciada e abandonada sem nenhuma serventia para a população a despeito do repasse de mais de R$ 800 mil.

Ao final da ação, é pedida a condenação dos ex-gestores a devolverem, solidariamente, o valor de R$ 803.284,50. Contra o deputado Nerinho é pedida a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio e perda da função pública que exerça na data da condenação.

Com a palavra deputado Nerinho

Em entrevista ao GP1, nesta terça-feira (15), o deputado Nerinho afirmou que já está ciente da ação e que não cometeu nenhuma irregularidade: “Durante o período que eu fui secretário eu não fiz nenhum pagamento, eu não movimentei em nada o processo, a única coisa que eu fiz foi comunicar do problema que estava tendo no Ministério Público para os antigos gestores, o Marco Bona e o Sílvio Leite, e fiz um aditivo de prazo para não perder o dinheiro, porque se não tivesse o aditivo o Governo do Estado ia ter que devolver o dinheiro total e para que não devolvesse eu fiz a prorrogação do prazo e o Ministério do Turismo aceitou a prorrogação”, declarou.

“Foi a única coisa que eu fiz. O que aconteceu foi que o Ministério Público deu parecer favorável pra gente, mas no dia da votação mudou o procurador e ele mudou o voto e o relator também mudou, mas eu como gestor a única coisa que tinha era que eu não havia notificado os ex-gestores, depois mandei os documentos que tinha notificado sim. Já está em grau de recurso e não tenho dúvida nenhuma que é um processo do qual vamos sair vitoriosos”, garantiu.

Com a palavra Sílvio Leite

O ex-secretário Sílvio Leite contou que quando a empresa contratada começou a dar problemas, foi aberto processo de rescisão de contrato que continuou nas gestões seguintes. “Esse contrato quando começou a dar problema eu já era secretário. Então, naquela época eu já comecei um processo de rescisão de contrato que deve ter sido continuado pelo Marco Bona e pelo Nerinho”, explicou.

“Tem um problema na gestão que é o seguinte: todas as empesas atendem aos requisitos do edital de licitação e depois, durante a execução, não têm capacidade nenhuma, nem financeira e nem técnica de executar, então, quando a empresa ganhou a licitação e começou a executar a obra já começou a ter problema, ela mudou o plano de trabalho que não podia mudar, ela não sabia o que era nem o plano de fogo, porque precisava dinamitar umas pedras e ela não sabia”, afirmou.

Sílvio disse ainda que já foi citado pelo Ministério Público do Estado: “Sobre esse assunto, o MPE já fez inquérito, fui chamado e expliquei tudo porque eu defendi essa obra como ninguém por ter conseguido esses recursos, mas depois eu passei a não ter mais acesso a documentação porque estava na secretaria”, declarou.

Com a palavra Marco Bona

O ex-secretário Marco Bona não foi localizado pelo GP1.