A Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão liminar da Justiça que suspendeu, na tarde desta quarta-feira (08), a nomeação de Moreira Franco como Ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (09), por meio de nota oficial no site da AGU.
De acordo com o comunicado, a AGU recorreu ainda na noite de ontem, logo após a determinação da decisão liminar. O recurso foi apresentado junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Moreira Franco
O recurso contestou o argumento dos autores da ação, que alegaram que o presidente Michel Temer (PMDB) recriou o ministério e o concedeu a Moreira Franco com o objetivo de proporcionar a ele foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), considerando que seu nome está envolvido em investigações da operação Lava Jato.
“Ainda segundo a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país”, diz um trecho da nota.
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