TRF-1 derruba decisão que suspendia alta de combustíveis

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a decisão de uma juíza de Brasília que havia suspendido o decreto do governo que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.

Com a decisão, a medida do governo volta a valer. Assinado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, o decreto tem sido questionado na Justiça frequentemente.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Posto de gasolina em Teresina

Segundo o G1, decisões de juízes de primeira instância têm suspendido a medida do governo, mas a AGU tem recorrido e tribunais federais, derrubando essas decisões.

"É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo", escreveu o desembargador do TRF-1 na decisão.