O ministro abriu prazo de cinco dias para defesa do petista se manifestar e, em seguida, encaminhará o caso para ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Ministro ressaltou que existe um consenso entre os cientistas sociais de que a maior quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da criminalidade.
"Eu mudei e não foi de 20 anos, foi de 3 anos pra cá, de arrependimento por ter votado nele para senador, tenho vergonha de ter votado nele", afirmou o vereador.
“Num estado democrático de direito nós precisamos entender que o judiciário tem que ser imparcial, sem sofrer pressões nem da esquerda e nem da direita", disse.
O caso em questão analisa prática semelhante supostamente cometida pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de se apropriar dos salários de servidores do seu gabinete no Amazonas
Na decisão, Fachin ainda lembrou de outra ação que está sob relatoria para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades.
Ministro se negou decidir sobre interrupção do processo, mas mandou colegiado do Superior Tribunal de Justiça pautar pedido da defesa do ex-presidente.
O recurso foi apresentado contra decisões dadas pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o recurso especial de Lula contra a condenação do caso do triplex do Guarujá.
Relator do caso, Edson Fachin não defendeu, porém, a impedição da chamada 'busca pessoal' e visitantes podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais.
Relator do caso, ministro propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer; julgamento continua nesta quinta-fei
Ministros se manifestaram no plenário virtual em julgamento de ação ajuizada pelo Partido Verde, que contesta critérios usados por Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de en