O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi alvo de protestos e xingamentos depois que decidiu anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dia após a decisão que reabilitou Lula a disputar as eleições, manifestantes foram ao edifício para promover buzinaços perto da residência do ministro, no Jardim Social, bairro nobre de Curitiba. Segundo o Estadão apurou, o ministro estava no apartamento na hora do buzinaço. O episódio levou o Supremo a reforçar a segurança do magistrado.
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que o presidente do tribunal, Luiz Fux, determinou o reforço da segurança de Fachin e seus familiares na última segunda-feira, por “precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin”.
“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, afirmou o tribunal.
Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro Gilmar Mendes expressou “solidariedade” a Fachin e sua família. “Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88”, escreveu Gilmar.
Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) March 12, 2021
O ex-juiz federal Sérgio Moro também comentou o episódio. “Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu Moro, que teve anulada por Fachin a condenação imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá.
Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição.
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 12, 2021
Esta não é a primeira vez que Fachin se torna alvo de ameaças. Em 2017, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila exibida pela Globonews, Fachin afirmou que estava recebendo ameaças e que pediu providências à então presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre o caso.
“Uma das preocupações que eu tenho não é só com o julgamento, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, afirmou na ocasião.
Na época, Fachin relatou que já pediu providências também à Polícia Federal. As medidas, disse, já estão sendo adotadas. “Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu, efetivamente, ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos a fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, completou, demonstrando tensão.
Após a divulgação da entrevista em 2017, a gestão Cármen Lúcia informou que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin.
Vinte precedentes
Para embasar a sua decisão de 46 páginas, Fachin pesquisou um total de 20 precedentes da Corte, tanto do plenário quanto da Segunda Turma. Neles, casos sem conexão direta com o esquema de corrupção na Petrobrás acabaram tendo outro destino que não Curitiba. Na maioria deles, o relator da Lava Jato foi voto vencido, como fez questão de destacar na decisão.
No ano passado, por exemplo, contra a vontade de Fachin, a Segunda Turma do STF decidiu enviar à Justiça Federal do DF parte do inquérito que investiga os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro. Depois, Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, solicitaram o mesmo e o pedido de extensão foi atendido por Gilmar.
O entendimento da Segunda Turma também levou Fachin a decidir individualmente enviar à Justiça Federal do DF uma ação penal em que os empresários Germán Efromovich e José Efromovich são investigados, acusados de crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais no âmbito da Transpetro.
O relator da Lava Jato decidiu encaminhar os casos de Lula para a Justiça Federal do DF por entender que o petista merecia ter o mesmo tratamento conferido a outros investigados que entraram na mira dos investigadores de Curitiba. “No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, observou Fachin.
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