PGR acusou o senador e o deputado federal Eduardo da Fonte de agirem para tentar comprar o silêncio de uma testemunha-chave para prejudicar avanço das investigações da Operação Lava Jato.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF afirmando que as investigações não identificaram elemento de prova mínimo para que fosse ofertada a denúncia no caso
A defesa de Lula sustentava que os depoimentos de Marcelo Odebrecht em questão não fazem referência a supostas fraudes na Petrobras nem à prática de crimes na cidade de Curitiba.
Cunha Mendes foi condenado a 27 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da operação Lava Jato.
No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do ex-presidente, sob a alegação de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível.
Este é um dos três inquéritos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A senadora é investigada por ter supostamente recebido para sua campanha ao Senado em 2014 ao Senado vantagem indevida da Odebrecht, como narram os colaboradores da empreiteira.
objetivo da defesa de Cunha era derrubar duas prisões decretadas em casos distintos, sob a alegação de que o emedebista estaria sofrendo "constrangimento ilegal" .
Ciro era acusado de solicitar propina de R$ 2 milhões da UTC Engenharia, com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do
Por 6 a 5, ministros derrubaram a tese de que uma ação para cobrar a devolução de valores desviados só pode ser aberta em até cinco anos depois do descobrimento do fato atribuído.
O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira, 6, após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso.
A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, "por cautela", os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira.
Fachin afirmou, em relação a Helton Yomura, que "o exercício das atribuições inerentes ao cargo ocupado, em determinadas ocasiões, é guiado por pessoa estranha à pasta por ele titularizada".
Em recurso apresentado ao STF na quinta, 28, a defesa do petista - preso e condenado na Lava Jato - busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte.
Em uma nova ofensiva jurídica, a defesa pede que esse recurso (embargos de declaração, no jargão jurídico) seja julgado antes do pedido anterior feito ao ministro.
Depois de ouvir as razões da PGR para a rescisão dos acordos e a dos colaboradores pela manutenção, o ministro destacou que é importante colher provas para garantir o amplo direito de defesa.
Segundo fontes próximas a Dirceu, o ex-ministro estava preparado desde segunda-feira, 25, por seus advogados para a possibilidade de voltar à liberdade.
