Decisão do ministro representa o primeiro efeito produzido por decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine em um processo envolvendo o petista.
Ministro do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido da defesa do ex-mninistro preso desde setembro de 2017 para revogar prisão preventiva ou colocá-lo em domiciliar.
O agravo regimental interposto pelo ex-secretário de Justiça é contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento ao Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
O ministro Edson Fachin, relator da denúncia, entendeu que a denúncia deveria ser recebida porque, para ele, preenche os requisitos previstos em lei para que o caso possa prosseguir como ação
Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, anunciou que seu voto levaria mais de uma hora, tornando impossível que todos os votos fossem lidos na sessão desta terça.
Nesta quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
A investigação aberta em abril de 2017, com base na delação da empreiteira, são citados repasses de R$ 4 milhões a Jucá e Renan, R$ 2 milhões a Eunício, R$ 1 milhão a Lúcio, e R$ 100 mil a Ma
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, atravessou petição no dia 01 de abril reforçando o pedido de recebimento integral da denúncia. O senador é acusado de organização criminosa.
A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos
A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites "O Antagonista" e “Crusoé”.
Partido reforçou ação em que comparou inquérito do Supremo contra ofensas a ministros ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar às garantias Constitucionais.
A Segunda do STF ainda vai decidir se recebe denúncia contra os deputados do Progressistas: Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
Ministro do Supremo acolhe manifestação da Procuradoria, que pediu remessa dos autos para 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde nasceu a grande operação. em razão do fim de mandato dos político
No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O resultado depende da maioria dos votos entre os 7 ministros da Corte.
"O senador Ciro Nogueira confia na apuração da Justiça e acredita que as investigações irão mais uma vez comprovar a sua inocência", disse assessoria do parlamentar.
Consta na investigação que entre os anos de 2011 e 2012, Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte teriam coordenado a captação e o repasse de propina.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Renan informou que a investigação será arquivada por “absoluta falta de provas porque jamais cometeu ilícito”.
