O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato.
Em despacho nesta segunda-feira, 27, o ministro chamou a atenção para a necessidade de respeitar a duração razoável do processo e disse que o impasse envolvendo o indiciamento do emedebista não impede o andamento do caso.
“Depreendo que as questões arguidas pela defesa, embora assaz relevantes, em nada prejudicam a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República sobre o acervo probatório reunido no curso desta investigação”, escreveu Fachin.
Em julho, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção de embarcações do estaleiro Rio Tietê. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como ‘contrapartida’ pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.
Embora a PF tenha concluído a investigação, o caso está parado há cerca de um mês, desde que a PGR pediu ao Supremo que anule o indiciamento do senador. O argumento é o de que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. O órgão também pediu uma apuração para verificar se o delegado Vinicius Venturini, responsável pelo inquérito, cometeu abuso de autoridade.
Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a um ato de ‘perseguição política’ por seu trabalho na relatoria da CPI da Covid, que apura a gestão da pandemia. Quando o senador foi indiciado, em julho, o advogado Luís Henrique Machado, que representa o emedebista, disse que ele teve a vida ‘devassada’ e que nunca foi encontrado ‘qualquer indício de ilicitude’.
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