O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou que o Telegram bloqueie alguns perfis de sua plataforma, em até 24 horas, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do aplicativo no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas. Além disso, em caso de descumprimento, o ministro fixou multa diária de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado.
A determinação está ligada a uma decisão dada por Alexandre no início de janeiro, quando o ministro mandou bloquear três perfis no Telegram ligados ao jornalista Allan dos Santos. Na ocasião, o ministro oficiou a representação da empresa para que bloqueasse imediatamente as contas vinculadas a Allan dos Santos, mas a providência que não foi atendida, apesar das tentativas de intimação.
Agora, o ministro determinou que a empresa seja intimada por meio dos sócios de seu procurador domiciliado no País, um escritório de advocacia. “Cumpre reiterar, portanto, a determinação judicial, por meio do procurador constituído pela pessoa jurídica estrangeira, com domicílio no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações (art. 217 da Lei 9.279/96)”, registrou em seu despacho.
O documento é datado do último dia 18, mas foi registrado no sistema eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 23. Alexandre de Moraes encaminhou o despacho com urgência à Polícia Federal.
Em outubro, Alexandre já havia sinalizado que Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais, ‘tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos’.
“Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”, escreveu Alexandre em seu despacho.
O Telegram é de origem russa e tem sede em Dubai. A empresa tem se negado a estabelecer cooperação com as autoridades brasileiras para conter ataques à democracia e ameaças ao processo eleitoral de 2022.
O aplicativo é uma das principais fontes de preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano. Diante da falta de colaboração, há, no Ministério Público Federal e na Justiça Eleitoral, um movimento que busca bloquear o aplicativo no País.
Sem se submeter às leis do País e ignorar pedidos de moderação, o Telegram virou abrigo de extremistas. Bolsonaristas foragidos e banidos de outras plataformas, como o Facebook e YouTube, encontraram na rede uma forma de continuar mobilizando apoiadores.
Em dezembro, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa.
Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação e solicitou a indicação de um representante para dialogar com o TSE. Não houve respostas.
Nesta quarta-feira, 23, o ministro Luiz Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a corte pode vir a atuar em relação ao Telegram, caso seja provocado a se manifestar.
Além das investigações sobre ameaças ao sistema eleitoral, investigadores também se queixam da falta de cooperação do Telegram para identificar responsáveis por crimes como pedofilia e tráfico de drogas.
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