O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira, 8, ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, um novo ofício em busca da cooperação entre o aplicativo de mensagens e a corte eleitoral no combate à desinformação nas eleições 2022. O documento foi encaminhado ao ao escritório de advocacia que representa o Telegram no Brasil, localizado no Rio de Janeiro.
No ofício, Fachin diz insistir na solicitação feita por seu antecessor na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, para prestigiar, em uma ‘abordagem inicial’, o diálogo e a atuação colaborativa.
A primeira tentativa de aproximação entre a corte eleitoral e o aplicativo se deu em dezembro, mas o ofício encaminhado à sede da empresa nos Emirados Árabes acabou retornando ao Brasil. Como mostrou o Estadão, ao menos quatro tentativas de envio por correspondência não surtiram efeito.
Ao insistir na busca de cooperação com o Telegram, Fachin frisou as parcerias fechadas pelo Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação criado pelo TSE. Segundo a corte eleitoral, 72 entidades já aderiram à iniciativa que visa preservar a integridade das eleições, com a ‘identificação de comportamentos inautênticos e práticas comunicativas’ em desacordo com a lei.
Fachin ponderou ainda que tais acordos ainda possibilitam a abertura de canais ‘para garantir que a transgressão generalizada dos limites da liberdade de expressão não comprometa “a eficácia do Estado de Direito’.
O Telegram já foi instado por diferentes segmentos do Judiciário com relação ao tema da desinformação nas eleições 2022. No último dia 4, a Justiça Federal em São Paulo intimou a empresa a explicar sua política de combate às ‘fake news’ no Brasil depois que a plataforma ignorou questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal.
Em entrevista concedida ao Estadão na semana em que assumiu a chefia da corte eleitoral, em fevereiro, Fachin afirmou que é hora de endurecer para evitar que a plataforma seja usada na campanha eleitoral para difundir informações falsas. O ministro disse que uma resposta do Congresso sobre a regulação do tema ‘seria extremamente oportuna’, mas indicou que, caso o chamado Projeto de Lei das Fake News não seja votado a tempo das eleições, o Judiciário precisa estar preparado se for acionado.
Ver todos os comentários | 0 |