O promotor Arimatéa Dourado afirmou que vários municípios piauienses não estão cumprindo com o dever de publicação dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor José de Arimatéa explicou que o município de Nazaré do Piauí não atingiu a nota mínima estabelecida na meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Todas as denúncias tiveram como base análises do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) da prestação de contas do hospital referente ao exercício financeiro de 2016.
Para que não sejam tomadas medidas judiciais, o promotor José de Arimatéa pediu que o prefeito Numas Porto, tome todas as medidas técnicas e administrativas necessárias.
Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Contas está a emissão de quatro cheques sem fundo nos valores de R$ 3.297,38, R$ 3.059,00, R$ 5.026,00 e R$ 1.103,95.
Na portaria de nº 65/2019, o promotor José de Arimatéa Dourado Leão disse que o objetivo é fiscalizar e acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
José de Arimatéa explicou que vários municípios piauienses não estão cumprindo com o dever de publicação dos relatórios previstos na LRF dentro dos prazos definidos.
O promotor explicou que a publicação dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Estado e Municípios visa possibilitar o acompanhamento e fiscalização dos gastos p
