O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu recomendação ao prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio, para que regularize a prestação de informações relacionadas às aquisições de insumos de saúde. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 20 de setembro.
Segundo o promotor, o SUS possui uma plataforma onde os agentes públicos devem informar a respeito das aquisições de insumos em saúde denominada "Banco de Preços em Saúde", que além de ajudar na compra de insumos, também garante maior transparência e controle das ações das prefeituras.
- Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí
“O Banco de Preços em Saúde, além da publicidade e transparência das aquisições de insumos em saúde, aumenta o poder de negociação dos agentes públicos no mercado e permite a aplicação de sanções pelos órgãos regulatórios aos abusos cometidos no mercado”, explicou o promotor.
José de Arimatéa então expediu recomendação ao prefeito Nonato de Abílio para que sejam tomadas todas as medidas técnicas e administrativas para a regularização das informações no banco, com a inserção dos dados de aquisições de insumos de saúde.
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