MP pede que prefeito Nonato de Abílio melhore educação do município

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação no dia 17 de outubro ao prefeito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Nonato de Abílio, onde pede que ele melhore os índices da educação no município.

José de Arimatéa explicou que o município de Nazaré do Piauí não atingiu a nota mínima estabelecida na meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) em todas as escolas públicas municipais e que o não cumprimento da meta enseja o descumprimento dos princípios da legalidade e eficiência.

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• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“A Lei de Improbidade Administrativa, que é peremptória sobre o dever dos agentes públicos de respeitarem os princípios da Administração Pública, dentre eles da eficiência do serviço público no alcance de resultados da prestação de serviço público”, explicou o promotor.

O promotor pediu então que o prefeito José de Arimatéa cumpra todas as ações previstas nos planos de Ações elaborados visando a melhoria do Ideb nas escolas públicas municipais.

Segundo o promotor, “existe o princípio da proibição do retrocesso, que consiste na preservação de um estado de coisas já conquistado contra a sua restrição ou supressão arbitrárias”.