Promotor pede que Numas Porto exonere familiares de prefeitura

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Arraial, Numas Porto, para que ele realize no prazo de 30 dias todos os seus familiares que foram nomeadas para cargos que configurem a prática de nepotismo.

Na portaria de nº 2/2019, de 20 de maio, o promotor afirmou que “após realização de algumas diligências, ficou comprovado que o município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, nomeou diversos servidores com violação da Súmula nº 13 do STF, caracterizando, em tese, prática de nepotismo, o que configura ato de improbidade administrativa, nos termos da lei”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Numas Porto, Prefeito de Arraial

Para que não sejam tomadas medidas judiciais, o promotor pediu que o prefeito Numas Porto, tome todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a exoneração de todos os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que violem a Súmula Vinculante nº 13 do STF, sob pena de configuração da prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.

“Fica o destinatário da presente recomendação advertido dos seguintes efeitos dela advindos: tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do não cumprimento do recomendado; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, explicou o promotor José de Arimatéa Dourado na recomendação.