Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão, ajuizou mais três ações contra o ex-diretor do Hospital Regional Tibério Nunes, Paulo Régio Macedo Bonfim, por irregularidades em três licitações que somam o valor total de R$ 2.300.591,63. As ações foram ajuizadas no dia 13 de agosto e tramitam na 1ª Vara da Comarca de Floriano.
Todas as denúncias tiveram como base análises do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) da prestação de contas do hospital referente ao exercício financeiro de 2016.
O MP apontou que Paulo Régio, na qualidade de diretor e ordenador de despesa do referido hospital, dispensou, indevidamente, processo licitatório com as empresas Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda – ME (R$ 1.642.395,69) e Genivaldo C. da Silva EPP (R$ 473.117,24) na aquisição de medicamentos, causando um prejuízo ao erário alçado em R$ 2. 115.512,93.
Ele também contratou a empresa 2 MV Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli – ME pelo valor de R$ 185.078,70 para aquisição de material de limpeza.
Todas as três contratações foram feitas durante o exercício financeiro de 2016, sem o devido processo licitatório, sob o suposto manto da dispensa prevista no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 (situação de emergência), o que não ficou configurado no caso em tela, segundo o MP.
“A despeito do exposto, o gestor preferiu adquirir diretamente os objetos com a empresa supracitada, alegando situação de emergência, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o qual assevera que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”, destacou o membro do MP.
Para o promotor, o então diretor não poderia “por seu puro arbítrio”, entender que a situação era de emergência e assim proceder a contratação direta com as empresas supramencionadas.
Pedidos
Ao final das ações, o Ministério Público pede a condenação do ex-diretor ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Outras ações
Em maio deste ano, o MP ajuizou também três ações contra o ex-diretor do Hospital Regional Tibério Nunes por irregularidades em pagamentos que somam mais de R$ 4 milhões (quatro milhões de reais).
Hospital Regional Tibério Nunes
Desde o ano passado, têm sido constantes as denúncias de irregularidades no Hospital Regional Tibério Nunes, localizado na Rua Gabriel Ferreira, bairro Manguinha, no município de Floriano. Em novembro de 2018, viralizou um vídeo nas redes sociais que mostrava pacientes dormindo nos corredores do hospital por conta da superlotação.
O vídeo mostra que alguns pacientes estão em macas, enquanto outros estão deitados em colchonetes, nas cadeiras do hospital ou até mesmo no chão.
Já em abril desse ano, as denúncias foram sobre as más condições da prestação dos serviços no hospital, que além da falta de equipamentos para funcionar de forma adequada ainda se encontrava com profissionais sem receber pagamentos desde o mês de dezembro.
Outro lado
O ex-diretor não foi localizado pelo GP1.
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