Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou procedimento administrativo, no dia 13 de abril, com o objetivo de fiscalizar a publicação dos relatórios sobre os gastos públicos que são realizados pela Prefeitura de Floriano, que é comandada por Joel Rodrigues.
O promotor Arimatéa Dourado afirmou que vários municípios piauienses não estão cumprindo com o dever de publicação dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos prazos definidos, e que essa omissão que está impossibilitando o acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos por parte dos órgãos de controle externo e sociedade em geral.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
O procedimento então irá fiscalizar e acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à publicação dos anexos constitutivos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referentes ao exercício financeiro de 2020, “a fim de possibilitar a efetiva fiscalização dos gastos públicos por parte dos órgãos de controle externo e sociedade em geral, à luz dos princípios da Administração Pública”.
“O Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial a função jurisdicional, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, devendo instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público”, afirmou o promotor.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Joel Rodrigues não foi localizado.
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