MP aciona Justiça para prefeito Numas Porto devolver R$ 1,5 milhão

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Arraial, Numas Pereira Porto, e a vereadora Avlângia Alves de Alcântara Bueno por dano ao erário. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano desde o dia 11 de fevereiro deste ano e pede que os gestores devolvam R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o órgão ministerial recebeu do Ministério Público de Contas expediente contendo cópias do processo de prestação de contas do Município de Arraial, referente ao exercício financeiro de 2010, quando figuraram como gestores Numas Porto, na qualidade de prefeito municipal e ordenador de despesas dos fundos municipais existentes, e Avlângia Alves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Numas Porto, Prefeito de Arraial

Após análise dos documentos, o MP identificou várias irregularidades na gestão do prefeito, tais como: devolução de cheques, nos valores de R$ 3.297,38, R$ 3.059,00, R$ 5.026,00 e R$ 1.103,95, sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, o que, além de demonstrar falta de planejamento e responsabilidade do gestor; inadimplência junto às distribuidoras Eletrobras, no valor de R$ 72.074,33 e água Agespisa no valor de R$ 33.046,83; realização de despesas sem o respectivo processo licitatório, realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório (R$ 957.209,41) ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório entre outras irregularidades.

Já na gestão da vereadora na presidência da Câmara foram encontradas falhas consistentes na devolução de um cheque, no valor de R$ 3.000,00, sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária e deixar de recolher à contribuição patronal referente ao exercício de 2010 o valor de R$ 54.836,79.

“Dessa forma, verificado que o Município de Arraial sofreu danos em seu patrimônio, e considerando que não constam informações de que os agentes públicos municipais tenham ressarcido os referidos danos, a presente ação se mostra cabível, a fim de se obter a recomposição do erário”, destacou o promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão na denúncia.

Ao final é pedida a procedência da ação para que o prefeito seja condenado a devolver R$ 1.530.057,63 e a vereadora o valor de R$ 54.857,64.

Outro lado

Procurado, na noite desta terça-feira (23), o prefeito Numas informou que ainda não foi notificado sobre a ação. Já a vereadora Avlângia enviou, nesta quarta-feira (24), nota de esclarecimento afirmando que o cheque contestado no relatório do MPC é referente à gestão anterior, fato que foi comprovado junto ao Tribunal de Contas por meio de extratos emitidos pelo próprio banco.

Confira abaixo nota na íntegra:

Tive conhecimento da denúncia através da matéria veiculada neste portal sobre a gestão 2010 da Câmara, a qual eu estava presidente, devo esclarecer que o cheque no valor de R$ 3.000, era da gestão que me antecedeu, onde o Luís Rodrigues, vulgo Luís Casca era o presidente, e foi comprovado junto ao Tribunal de Contas por meio de extratos emitidos pelo próprio banco.

Sobre o imposto patronal eu fui a primeira gestora a descontar os encargos em folha dos vereadores, servidores e a começar a pagar este imposto. Ressalto que recebemos uma Câmara em uma situação degradante, sem possibilidade para um bom trabalho dos vereadores e atendimento ao povo. Faltavam cadeiras, mesas, o teto estava quase todo quebrado, chovia dentro do prédio, banheiros quebrados, as salas, os vereadores não tinham acesso por conta do lixo, faltava piso em quase todo prédio, até a tribuna dos vereadores era um baú de madeira, faltavam microfones para os vereadores. A porta da frente era trancada com um cadeado de bicicleta.

Ressalto que na minha gestão procuramos a Receita Federal e parcelamos os débitos que existiam, assim, regularizando as pendências deixadas por todos os ex-presidentes, tornando a câmara adimplente junto à Receita Federal.

Informo ainda que o Tribunal de Contas apontou estas mesmas pendências que foram sanadas e posteriormente tendo as contas aprovadas pelo órgão. Acredito que foi positivo o nosso trabalho à frente da Câmara Municipal, recebemos visitas de Vereadores de outros municípios, e elogios por parte da MM. Juíza de nossa comarca (à época) em vista a Câmara de Vereadores.

Esclareço que até a presente data não fui notificada, e estarei prestando todos os esclarecimentos que se fizer necessário.

Vereadora Avlangia