Prefeito Valdemar Santos é investigado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou civil para investigar irregularidades em contrato firmado, sem licitação, pelo prefeito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, com empresa do vice-prefeito, Lindon Atila. A portaria nº13/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão, no dia 8 de fevereiro.

O objetivo é investigar o contrato celebrado entre o Município e a empresa Posto Passagem da Canoa Ltda, cujo objeto é a aquisição de combustíveis para os veículos integrantes do patrimônio público municipal e locados, inclusive com indícios de geração de danos ao erário municipal.

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• Foto: Lucas Dias/ GP1Valdemar dos Santos

O promotor destacou que inicialmente foi aberta Notícia de Fato, em 18/08/2017, no entanto, já teve seu prazo expirado, sendo necessária a continuação da coleta de provas para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa.

TCE

O prefeito e o vice foram denunciados, em julho de 2017, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí pela contratação do posto sem realização de licitação.

A Divisão Técnica constatou que, de fato, houve aquisição de combustíveis oriundos do “Posto Passagem da Canoa LTDA”, mediante valores liquidados e pagos pela Prefeitura no exercício de 2017, que totalizaram R$ 421.354,72, e que tais contratações não foram precedidas de licitação e que o gestor não comprovou a existência e regularidade de procedimento administrativo capaz de fundamentar a inexigibilidade, descumprindo a previsão do art. 26 da Lei de Licitações.

A DFAM identificou ainda, mediante consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (site da Receita Federal), que o vice-prefeito de São José do Peixe realmente figura como Sócio - Administrador do Posto Passagem da Canoa LTDA.

O MPC então opinou pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao prefeito. O TCE ainda não julgou a denúncia.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

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