A decisão foi publicada na quinta-feira, 3 de junho. O relator da decisão foi o desembargador Edvaldo Pereira de Moura. A defesa de Matheus alegou insuficiência de provas para a condenação.
Na petição, o advogado argumentou que Deivid Ferreira sofre de grave enfermidade, cálculo ureteral, e dessa forma faz parte do grupo de risco no contexto da pandemia de covid-19.
Segundo a ação, com a proibição de viagens intermunicipais entre os dias 6 e 12 de abril, 136 funcionários ficaram impossibilitados de chegar aos seus postos de trabalho.
“Foi um homem que se notabilizou pela lealdade, pela seriedade, pela firmeza de propósito. Vejo uma perda muito grande para o estado do Piauí", declarou o desembargador.
O pedido feito pelo Ministério Público do Estado foi acatado, no dia 7 de dezembro, pelo desembargador Edvaldo Pereira de Moura. Os suspeitos foram presos durante a Operação Bacuri.
Ela é esposa do prefeito Luciano Fonseca, um dos 9 alvos da Operação Bacuri, deflagrada pelo Gaeco na última terça-feira (03), que acabou desarticulando um grupo criminoso no município.
No julgamento que ocorreu no dia 05 de setembro de 2017, pela 4ª Vara Criminal de Teresina, eles foram condenados a 33 anos e 04 meses de reclusão, cada um.
O ex-policial alegou a incompetência do juízo da Central de Inquéritos para decretação da prisão preventiva e excesso de prazo para comunicação da prisão.
O desembargador Edvaldo Moura ingressou no CNJ com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de medida liminar, em dezembro de 2017 contra o Tribunal de Justiça.
O desembargador Edvaldo Moura ingressou no CNJ com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de medida liminar, em dezembro de 2017 contra o Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Superior, por meio do procurador de Justiça Francisco das Chagas Costa Neves, se manifestou pelo improvimento do recurso mantendo-se a sentença recorrida.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) confirmou presença, e o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, também confirmou seu comparecimento.
“Estou apostando no bom senso, na serenidade e na capacidade de interlocução que eu tenho, tanto com os agentes quanto com o secretário [Daniel Oliveira]", declarou.
Mais cedo, apenas 20 pessoas estavam autorizadas a entrar, o que, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, poderia gerar indignação nos internos, com possibilidade de motim.
O perigo se dá pelo fato de a Polícia Militar do Piauí ter autorizado apenas 20 visitas na unidade, o que pode gerar indignação por parte do restante das pessoas presas que não foram benefici
A decisão, em caráter de tutela antecipada, define que a categoria garanta, durante a greve, todos os procedimentos rotineiros nos estabelecimentos penais.
