A portaria nº 30/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no dia 13 de novembro.
De acordo com a investigação, o crime consistia no acesso indevido de conta de uma rede social da vítima, burlando os mecanismos de segurança, para se passar pela vítima.
A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial do TCE de 28 de abril e é com base em denúncia sobre as possíveis irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 010/2020.
A sentença do juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 17 de março e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No decreto o prefeito explicou que uma longa estiagem atinge o município e que como a situação não tem melhorado existe a necessidade de declarar a situação de emergência.
O prefeito é acusado de realizar corte seletivo de árvores, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento da autoridade competente na localidade Caranguejo, zona rural do município.
O ex-prefeito é acusado de desviar parte dos recursos repassados pela União por meio do convênio que tinha como objeto construção do centro de empreendedorismo, na sede do município.
