O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, acusado de não efetuar o pagamento de adicional de férias, nos anos 2017, 2018 e 2019, aos servidores municipais de educação.
A portaria nº 30/2020 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no dia 13 de novembro.
- Foto: Reprodução/FacebookIdevaldo Ribeiro
De acordo com a promotora, o atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou contratados, afronta os princípios supracitados, mormente o da eficiência no serviço público e o da legalidade.
Para a representante do Ministério Público, “tal prática gera insustentabilidade da gerência do serviço público, gerando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância pública”.
A promotora determinou envio de requisição ao prefeito Idevaldo Ribeiro, no prazo de 10 dias úteis, para que envie as seguintes informações e documentos: comprovação de pagamento do adicional de férias aos servidores municipais de educação, nos anos de 2017, 2018 e 2019, por meio de folha de pagamento e contracheques e, caso os referidos pagamentos não tenham sido efetivados, a justificativa.
Outro lado
O prefeito Idevaldo Ribeiro não atendeu as ligações.
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