Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia de fraude em licitação da Prefeitura de Várzea Branca, administrada pelo prefeito Raimundo Paes Landim. A portaria foi assinada no dia 2 de junho pela promotoria de Justiça Gabriela Almeida de Santana.
O objetivo é investigar fraude relacionada ao Pregão Eletrônico 02/2022, no valor previsto de R$ 1.339.068,80, para aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes, em razão de indícios de direcionamento para a contratação da empresa vencedora do certame.
A promotora destacou na portaria que os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações, com vista à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais.
Consta também que a Lei nº 8.429/92 em seu art. 10, inciso VIII dispõe que caracteriza improbidade frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Outro lado
Procurado, nesta terça-feira (05), o prefeito Raimundo Paes Landim informou que ainda não foi notificado e que desconhece irregularidades no referido processo licitatório.
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