Elias Neto ingressou com uma Ação Ordinária Desconstitutiva de Ato Administrativo com pedido de liminar contra ato da Câmara de Vereadores de Pavussu, que o deixou inelegível.
O promotor Francisco de Assis ainda fez várias orientações que devem ser seguidas pelos partidos políticos com o objetivo de evitar condutas que são vedadas.
“A recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções", informou o promotor.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 apontam que a população do município de Pavussu está estimada em 3.685 pessoas.
O autor do crime, identificado como Roberval Siqueira da Silva, foi capturado pela Polícia Militar e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Itaueira.
A sentença da juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano. foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (06).