Wanessa Gommes
A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano. condenou o ex-prefeito de Pavussu, Josimar da Costa e Silva, a 3 meses de detenção por não prestar contas de recursos públicos. A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (06).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito se apropriou de parte dos recursos transferidos pelo FNDE ao município para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, no exercício de 2008.
De acordo com o MPF foram efetuados dois saques da conta vinculada ao programa — o primeiro, em março de 2008, no valor de R$ 2.389,20, e o segundo, em outubro de 2008, no valor de R$ 3.392,40 —, sem que tenha havido a comprovação de que referidas quantias foram utilizadas de acordo com a destinação legal.
Consta ainda que o ex-prefeito deixou de prestar contas ao FNDE, no prazo estipulado, dos recursos federais repassados ao Município de Pavussu para a execução do PNAE, no período de março a novembro de 2008.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a insuficiência das provas coligidas para eventual condenação, ressaltando que, em verdade, quem administrava o município era Antônio Ribeiro Paiva, controlador do município, além de aduzir ausência de dolo em sua conduta.
A magistrada destacou na sentença que além de ter sido o responsável por aplicar a maior parte das verbas em questão, o ex-prefeito concorreu decisivamente para a omissão na prestação de contas dos citados recursos.
O ex-prefeito então foi condenado a 3 meses de detenção, em regime aberto. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de 05 salários mínimos, cuja destinação será delimitada na execução.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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