Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no último dia 22 de maio, alegações finais no processo em que o prefeito de Pavussu, Julimar Barbosa (PSD), é réu sob acusação de manter uma rádio clandestina na cidade entre os anos de 2017 e 2018. O procurador da República Lauro Pinto Cardoso Neto pediu a condenação do gestor pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.
Julimar Barbosa e Francisco de Assis Ferreira Ferro, ex-secretário de Finanças de Pavussu, foram denunciados pelo MPF sob acusação de manterem a rádio clandestina Centro Sul FM, que funcionou no Centro da cidade de Pavussu até o dia 15 de maio de 2018, data em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se dirigiu ao local apreendeu os equipamentos utilizados na atividade irregular.
Segundo a denúncia, Francisco de Assis foi o responsável pelo funcionamento irregular da rádio entre 2009 e 2016, enquanto o prefeito Julimar Barbosa geriu a emissora a partir de 2017 até o seu fechamento, em 2018.
A denúncia foi recebida no dia 14 de setembro de 2022.
O que dizem os réus
Em sede de interrogatório judicial, o prefeito Julimar Barbosa afirmou não ser responsável pela rádio clandestina e disse não saber quem era o responsável. Ele sustentou que a Prefeitura de Pavussu não teve nenhuma relação com a rádio, porém, quando a prefeitura necessitava fazer divulgação realizava pagamentos a emissora.
Por sua vez, Francisco de Assis assumiu a responsabilidade da rádio no período em que ocupou o cargo de secretário Municipal de Finanças de Pavussu. Ele disse que era presidente da rádio e a gerenciou até o ano de 2012, e que a emissora tinha funcionários, mas que não recebiam salários, mas sim colaborações da prefeitura e que na gestão do prefeito Julimar, a rádio recebia ajuda financeira.
“Ficou patente que o acusado Francisco de Assis Ferreira assumiu a responsabilidade da rádio no período em que ocupou o cargo de Secretário municipal de finanças em Pavussu/PI (2009/2016). Também restou confirmado que o acusado Julimar Barbosa da Silva era o responsável pelo funcionamento da rádio a partir do exercício de 2017 - ano em que assumiu a prefeitura do município de Pavussu - até a data da fiscalização pela Anatel (15/05/2018), sendo o responsável pelo retorno no funcionamento da rádio bem como por sua manutenção”, destacou o procurador Lauro Pinto Cardoso nas alegações finais.
O representante do MPF destacou o relato de uma testemunha, segundo o qual, na gestão do prefeito Julimar Barbosa a rádio era utilizada pela prefeitura para propaganda política “extemporânea”.
Diante disso, o procurador da República pediu que seja reconhecida a procedência da ação penal, com a consequente condenação de Julimar Barbosa e Francisco de Assis Ferreira Ferro.
No dia 19 de junho foi assinada uma certidão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atestando que os autos estavam conclusos para decisão.
Outro lado
Procurado por nossa reportagem nesta segunda-feira (29), o prefeito Julimar Barbosa não atendeu às ligações, nem respondeu às mensagens via WhatsApp. Francisco de Assis Ferreira não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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