Câmara de Pavussu reduz R$ 950 dos subsídios dos vereadores

A Câmara Municipal de Pavussu aprovou Resolução de nº 001/2019, de 24 de abril, onde reduz o subsídio mensal dos vereadores em R$ 950, para o exercício financeiro deste ano.

Com a redução de R$ 950, o subsídio que era de R$ 3.500, ficará em R$ 2.550 mil. Já para o presidente da Câmara, que recebia um valor bem maior devido a uma gratificação de 30% devido ao cargo, a redução será de R$ 1.235 mil, passando o salário de R$ 4.550 mil para R$ 3.315 mil.

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Na resolução os vereadores explicaram que estão atendendo ao Decreto Legislativo de nº 03, que foi aprovado em 2016, e que estabeleceu os valores dos subsídios dos parlamentares.

Os vereadores destacaram a necessidade de atender ao artigo 5º desse decreto que estabelece que os subsídios devem ser reduzidos para se adequarem a lei “que estabelece que os valores dos subsídios fixados para os exercentes do mandado do poder legislativo não poderão ultrapassar os limites estabelecidos pela constituição da República Federativa do Brasil e as respectivas normas infraconstitucionais”.