Segundo o conselheiro foi realizada uma inspeção com o objetivo de regularidade da fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 nos municípios piauienses.
O conselheiro Alisson Araújo decidiu manter a decisão que bloqueou os valores, destacando “que o gestor municipal apenas lança mão de justificativas abstratas".
Os recursos foram bloqueados em 2017, quando o Ministério Público de Contas ingressou com representação determinando que o prefeito apresentasse a Lei Orçamentária alterada e o plano de aplic
O objetivo da lei aprovada é evitar problema aos consumidores, quando o corte é feito em um período onde o consumidor não consegue mais reverter a situação.
O Recurso de Reconsideração do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, é contra decisão que reprovou as suas contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015 e aplicou multa de 3.000
"Desta forma, diante da ausência de defesa apresentada, deve-se prevalecer às falhas apontadas no relatório preliminar”, disse o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras em relatório.
