Os conselheiros do Tribunal julgaram uma Tomada de Contas Especial realizada com o intuito de apurar um pagamento realizado à empresa D. G. DE Oliveira ME.
Para descobrir se o prefeito Carlão do Feijão tem respeitado as contratações, o promotor decidiu instaurar o procedimento para fiscalizar como estão sendo realizadas essas contratações.
O município de Dirceu Arcoverde ficará em situação de emergência pelo prazo de 180 dias, ficando todos os órgãos da prefeitura vinculados ao sistema de Defesa Civil para a adoção de medidas.
Os conselheiros julgaram procedente a denúncia, e aplicaram multa ao prefeito, sendo 5.000 UFR-PI em razão do não pagamento dos 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor.
A promotora explicou que foram detectadas “contratações irregulares pela Prefeitura de Dirceu Arcoverde, violadoras de regra constitucional do concurso público".
