TCE imputa débito de R$ 751 mil ao prefeito Carlão do Feijão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imputação de débito ao prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão, no valor de R$ 751.478,09 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira, 31 de julho.

Os conselheiros do Tribunal julgaram uma Tomada de Contas Especial realizada com o intuito de apurar um pagamento realizado à empresa D. G. DE Oliveira ME no ano de 2014, no valor de R$ 751.478,09 mil, sem que tivesse sido realizado contrato entre a prefeitura e a empresa.

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• Foto: Facebook/Carlão do FeijãoPrefeito Carlão do Feijão

Consta no processo do TCE que o prefeito foi citado para se manifestar sobre a irregularidade encontrada no pagamento realizado para empresa, mas que Carlão do Feijão não apresentou qualquer justificativa.

O conselheiro e relator Kleber Eulálio, afirmou que mesmo um contrato firmado anteriormente com a empresa estar extinto, o prefeito decidiu prorrogar essa contratação, mas isso não era mais possível. “A publicação do extrato do termo de aditamento foi extemporânea, portanto irregulares os pagamentos realizado à empresa D. G. DE Oliveira ME no exercício de 2014, no valor de R$ 751.478,09 mil, sem cobertura contratual”, destacou o conselheiro na sua decisão.

Os conselheiros decidiram então que o prefeito terá que restituir aos cofres públicos o valor total que foi pago para a empresa, assim como decidiram comunicar o caso ao Ministério Público Estadual para que possa acompanhar o efetivo ressarcimento ao erário do valor condenado em débito e para as providências cabíveis em relação à irregularidade constatada. A decisão ainda cabe recurso.