Para estar inscrito na Dívida Ativa da União, é preciso ter pendências referentes ao pagamento de débito tributário e não tributário junto aos órgãos federais.
Segundo o vereador, além do fato da obra não estar concluída, mesmo a empresa tendo sido paga há dois anos, o prefeito Carlão do Feijão está cedendo as máquinas do PAC para que a empresa faça
A portaria nº20/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Gabriela Almeida de Santana, da promotoria de São Raimundo Nonato no dia 8 de março deste ano.
As denúncias são de atraso no pagamento de salário dos servidores, do repasse de contribuições sindicais e irregularidades no quadro de condutores de veículos do município.
