Débora Dayllin
O vereador Sidney Alves de Santana (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde, foi denunciado na última quarta-feira (20) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo de cargos.
O denunciante foi outro vereador do município, conhecido como Luciano do Pedro Belé (PROS), que alega que o presidente possui o cargo de professor no povoado Lagoa do Buraco com carga horária de 20 horas no turno da manhã, onde recebe pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o cargo de agente comunitário de saúde com carga horária de 40 horas nos dois turnos, onde recebe pelo FNS (Fundo nacional de saúde).
Segundo a denúncia, o fato de ele possuir outros cargos seria incompatível com sua função de Vereador e Presidente da Câmara, pois “as reuniões da câmara são realizadas nas quintas-feiras no horário da tarde e ainda tem o expediente que ele dá na câmara nos outros dias da semana”, cita Luciano.
A Constituição Federal, no artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos públicos. No artigo 38 a Constituição versa sobre a condição de vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso haja a compatibilidade de horários.
A denúncia foi encaminhada ao Conselheiro Relator Delano Câmara, afim de que sejam tomadas as providências necessárias.
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