MP fiscaliza qualidade da merenda escolar em Dirceu Arcoverde

O Ministério Público do Estado da Piauí, por meio da promotora de justiça Gabriela Almeida de Santana, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade da merenda escolar no município de Dirceu Arcoverde, que tem como prefeito Carlão do Feijão.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Na portaria de nº 34/2017, dia 7 de novembro, a promotora explicou que a alimentação escolar é direito de todos os alunos da educação básica pública, por isso a necessidade de apurar se ela está sendo devidamente feita para os alunos.

• Canal de Denúncias

“A educação efetiva, além de quadro docente qualificado, pressupõe estrutura física adequada, com salas de aulas, banheiros, bebedouros e cantinas salubres, além do fornecimento regular de transporte e de merenda escolar, que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação, com a garantia de respeito à dignidade da pessoa humana”, explicou.

Segundo a promotora, "cabe ao Ministério Público, por força dos artigos 127 e 129, da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na mesma Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia".