Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado abriu inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades no âmbito da prefeitura de Dirceu Arcoverde. A portaria nº 04/2017 foi assinada no dia 23 de janeiro deste ano pela promotora Gabriela Almeida de Santana. O município é administrado pelo prefeito Carlão do Feijão que foi reeleito nas eleições de 2016.
As denúncias são de atraso no pagamento de salário dos servidores, do repasse de contribuições sindicais e irregularidades no quadro de condutores de veículos do município.
Para instaurar o inquérito, a promotora considerou que a proteção ao salário e a tipificação criminal de sua retenção dolosa, conforme elencado no art. 6º da Carta Magna.
A promotora determinou expedição de recomendação para que a prefeitura elabore e publique uma escala de serviços para os condutores efetivos no prazo de 10 dias e informações sobre o repasse das contribuições sindicais dos servidores sócios do SIMTEDA e normalidade do pagamento dos servidores municipais, sobretudo dos auxiliares de serviços gerais e dos vigias bem como a relação completa dos servidores concursados, comissionados ou contratados, atualmente lotados no cargo de motorista ou cargo de natureza similar em todos os órgãos do poder executivo informando os seguintes dados: o cargo ocupado, a lei instituidora do cargo, a carga horária de trabalho e a compatibilidade da formação profissional/prática com a natureza do cargo.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde deste sábado (28), o prefeito Carlão do Feijão não foi encontrado para comentar a denúncia.
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