O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, julgou procedente denúncia e condenou o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima Aguiar, o Cidão, a devolver R$ 129.658,60 à União. A sentença foi dada em 22 de fevereiro. Na mesma ação foram condenados Carlos Gomes de Oliveira, Maria Francisca Lima de Aguiar Dias e Nita de Sousa Gomes Oliveira, todos ex-secretários de saúde do município.
Segundo denúncia foi realizada fiscalização pela Controladoria Geral da União nas secretarias de educação e saúde do Município de Dirceu Arcoverde, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, que detectou as seguintes irregularidades: não comprovação dos gastos equivalentes a R$ 118.058,60 destinados ao programa do Bloco de Atenção Básica – BLATB e do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica (BLAFB), nos meses de novembro a dezembro de 2012, pagamento de R$ 11.600,00 por serviços médicos prestados pelo médico Alexandre Carvalho Sampaio, referente aos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, embora o mesmo já se encontrasse prestando serviços para a Prefeitura Municipal de Osasco, em São Paulo, e a verificação de que vários profissionais de saúde, dentre médicos, dentistas, enfermeiros, etc, não prestavam os serviços com a carga horária exigida no contrato de trabalho.
Devidamente notificados, Maria Francisca, Nita, Carlos Gomes de Oliveira e Alcides Lima Aguiar defenderam inexistência de ato ímprobo, a ausência prejuízo ao erário e a ausência do elemento subjetivo do tipo.
Na sentença, o magistrado destacou que “os réus tinham plena consciência da ilicitude dos fatos e a obrigação direta de aplicar a verba federal corretamente, com zelo e visando o interesse público, sobretudo porque atuaram na condição de administradores do dinheiro, tanto que não trouxeram qualquer documento que comprovasse suas alegações”.
O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 05 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 129.658,60, em favor da União.
Carlos Gomes e Maria Francisca foram condenados a devolverem R$ 11.600,00, suspensão dos direitos políticos por 05 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e pagamento de multa civil no importe R$ 11.600,00, em favor da União.
Nita também teve os direitos políticos suspensos por 05 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor correspondente a remuneração do último mês do cargo de Secretária de Saúde do Município de Dirceu Arcoverde a ser revertida em favor da União.
A suspensão dos direitos políticos dos réus só terá eficácia após o trânsito em julgado da sentença.
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