Conforme o documento, a equipe de transição contará com 33 membros, sendo que 13 foram indicados pelo atual gestor e 21 indicados pela prefeita eleita Fernanda Pinto.
Na decisão na tarde deste sábado (10), o juiz proíbe o uso de fogos de artifício de qualquer espécie em qualquer ato da campanha política na área dos municípios da circunscrição da 27ª Zona E
O promotor pediu a concessão da liminar para suspender liminarmente os atos de campanha, sem que sejam ouvidos os candidatos, e em caso de descumprimento que seja aplicada multa de R$ 10 mil.
Ronaldo Gomes não se deu o trabalho de alterar, sequer, o nome da cidade, já que na página 14, diz que vai estimular a geração de empregos no município de Colatina.
“A gente tem que respeitar a decisão de um grande líder. Vamos seguir em frente e agora vamos levar o apoio total dos Progressistas à reeleição do prefeito Ronaldo", disse Ciro.
A representação narra que o prefeito, que é pré-candidato à reeleição, vem realizando de modo indiscriminado a distribuição de carradas de piçarra para diversas famílias.
O inquérito policial foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, após representação fiscal para fins penais feita pela Secretaria da Receita Federal.
promotor afirmou que existe a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes.
“Apesar de estarmos vivenciando um estado de calamidade pública, ainda persiste a necessidade da utilização de instrumento para garantir a transparência da gestão", disse o promotor Carlos Ro
O promotor ainda explicou que “a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções".
Em nota, a prefeitura afirmou que foi constatado pela assessoria jurídica que os referidos documentos foram enviados e que há comprovantes que provam que os envios.
Documentos juntados ao processo comprovam que nos meses de novembro e dezembro de 2018, a Prefeitura de Luzilândia recebeu repasses do Fundeb no valor de R$ 3.184,363,5 milhões.
A denúncia questiona o fato da lei que aumentou os salários dos gestores públicos ter sido publicada em 2017, quando a Constituição Estadual determina que a aprovação deve acontecer antes da
“Em nenhum tempo a Prefeitura Municipal de Luzilândia, a Assessoria Jurídica, o Setor Administrativo, a Comissão de Licitação permanente, nem tampouco o prefeito recebeu nenhuma notificação",
O prefeito Ronaldo Caçambeiro foi eleito prefeito de Luzilândia na eleição de 03 de outubro de 2016, mas assinou o contrato no dia 18 de setembro de 2016.
