Segundo o promotor José Sérvio, existe uma Nota Técnica do Gabinete de Acompanhamento e Prevenção a Covid-19 “orientando os gestores estaduais sobre as compras e serviços contratados".
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Gilbués, desde fevereiro deste ano, no entanto, a última movimentação aconteceu em março quando o juiz indeferiu liminar que proibia o fechamento de
O promotor José Sérvio de Deus Barros ainda pediu que o prefeito forneça todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE, no dia 24 de setembro, os conselheiros entenderam que o prefeito conseguiu sanar algumas irregularidades.
Devido a essas irregularidades, o Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador Humberto de Aguiar Júnior instaurou inquérito para apurar o caso.
Márcio Carcará destacou que o fornecimento de ensino fundamental, inclusive em escolas públicas próximas às residências, é dever do Estado e constitui direito da criança.
"Ele apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas, afirmando que “entende-se que resta demonstrado que a decisão materializada no parecer prévio necessita de reforma"
Em sua defesa, o prefeito Davinelson Soares apresentou vasta documentação para tentar esclarecer as falhas encontradas Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal(DFAM) do Tribunal d
Em sua defesa, o prefeito Davinelson Soares apresentou vasta documentação para tentar esclarecer as falhas encontradas Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal(DFAM) do Tribunal d
