MPF expede recomendação ao prefeito Davinelson sobre medicamentos

O procurador Humberto de Aguiar Júnior, do Ministério Púbico Federal no Piauí (MPF-PI) expediu recomendação ao prefeito Davinelson Soares Rosal, sobre o fornecimento de materiais necessários à aplicação e monitoração da glicemia capilar no município de Monte Alegre do Piauí. A recomendação de nº 11 é do dia 4 de setembro.

O procurador explicou que a Lei nº 11.347/2006, determina que os portadores de diabetes receberão gratuitamente do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar, desde que inscrito em programa de educação especial para diabéticos.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Humberto de Aguiar determinou então que o prefeito Davinelson localize as pessoas do município que sejam usuários portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes e que haja prescrição da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento da pessoa com insulino-dependência para o automonitoramento e fornecimento aos medicamentos necessários.

“Fica, portanto, Vossa Senhoria notificado da presente recomendação, sendo que, no prazo de 15 dias, deverá ser enviada resposta à procuradoria da república em Corrente a respeito do seu acatamento ou não”, destacou o procurador.