CGU encontra irregularidades na prefeitura de Monte Alegre do Piauí

Relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constataram diversas irregularidades na Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, que tem como prefeito Davinelson Soares Rosal, que é mais conhecido como Davi.

Devido a essas irregularidades, o Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador Humberto de Aguiar Júnior instaurou inquérito para apurar o caso. O GP1 teve acesso aos relatórios elaborados pela CGU que apontam irregularidades relacionadas a desvio de recursos, movimentação irregular em contas, obras paralisadas, utilização indevida de recursos, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Uma dessas irregularidades é relacionada a aplicação de recursos do Fundeb para transporte. A fiscalização foi feita referente aos dados de janeiro de 2013 a junho de 2016, onde a equipe da CGU se concentrou na folha de pagamento dos servidores da educação do município, movimentação da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), licitações e execução dos contratos relativos ao serviço de transporte escolar e locação de veículos.

As irregularidades encontradas foram principalmente porque constataram transferências sem justificativa. O relatório concluiu que “a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, tendo em vista que foram identificadas operações indevidas na conta específica do Fundo que totalizaram o montante de R$ 752.251,06 mil”.

Programa Mais Educação

A fiscalização feita com base em dados de 2013 a 2015 constatou que irregularidades como a ocorrência de direcionamento a fornecedores e montagem de processos de despesas a fim de tentar formalizar as exigências previstas na legislação do programa e indícios de utilização indevida dos recursos do Mais Educação em operações que totalizaram R$ 48.611,96 mil.

“Além disso, a execução da jornada ampliada foi muito aquém do que estabelece a legislação do Programa, o que demonstra que os gestores responsáveis não geriram adequadamente o Mais Educação no Município”, destacou a equipe de fiscalização.

Programa Minha Casa, Minha Vida

Outra ação de fiscalização foi realizada em Monte Alegre do Piauí para a fiscalização da construção de 40 unidades habitacionais, com início no ano de 2012. Foi constatado descompasso entre a execução financeira do Ministério das Cidades e a execução física das unidades habitacionais, pagamentos por serviços não executados, bem como serviços executados com vícios construtivos evidentes.

Na inspeção física da obra, foi constatada a execução de serviços que totalizam o montante de R$ 165.183,58 mil, o que representa aproximadamente 17% dos serviços totais pactuados, sendo que a obra se encontra paralisada e nenhuma das 40 unidades habitacionais foi entregue aos beneficiários. A empresa Construir Engenharia foi a responsável pela obra.

Construção de Unidades Básicas de Saúde

Os contratos firmados foram de 2013 a 2015. Na construção da UBS localizada no povoado Ingazeira foi gasto o valor de R$ 408 mil. Já para a ampliação da unidade da localidade Regalo, foi gasto R$ 94.875,00 mil, para a reforma da unidade da localidade de São Dimas foram gastos R$ 70.344,46 mil e para a reforma da UBS localizada na sede do município, foram gastos R$ 94.133,60 mil.

No relatório a CGU constatou que “diversas irregularidades, de onde se conclui que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais”.

Do valor liberado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Monte Alegre do Piauí, de R$ 585.753,06 mil, foi identificado prejuízo de R$ 68.729,43 mil, referente a superfaturamentos por serviços não executados e por sobrepreço.

Além disso, “identificou-se o desvio de recursos da obra da construção da UBS do povoado Ingazeira, tendo em vista a realização de transferência da conta específica da obra para conta da prefeitura, no montante de R$ 81.600,00 mil e utilização indevida de fontes de recursos para custeio das obras de construção e reforma das UBS, com prejuízo à conta da Atenção Básica no montante de R$ 148.861,06 mil. Por fim, no que se refere aos processos licitatórios realizados para contratação das empresas responsáveis pelas obras, foram identificadas irregularidades que fragilizam a legitimidade dos certames, como previsão de cláusulas restritivas indevidas, favorecimento ao licitante vencedor e indícios de acesso prévio à planilha orçamentária da obra pelos licitantes”.

Atenção Básica

Também foi feita uma análise na conta da Atenção Básica do Município de Monte Alegre do Piauí no período de janeiro de 2013 a agosto de 2016, que teve recursos aplicados no valor de R$ 5.435.492,88 milhões.

Foram identificadas transferências da conta da Atenção Básica para conta da Prefeitura de Monte Alegre do Piauí no montante de R$ 697.786,74 mil. Essas movimentações se referiram ao repasse do valor correspondente ao imposto de renda retido na fonte dos servidores lotados na secretaria municipal de saúde pagos com recursos da Atenção Básica e à devolução de valor que foi indevidamente depositado na conta da Atenção Básica por uma empresa de seguros. Dessa forma, mesmo considerando as restrições impostas pela legislação do Programa, essas movimentações não foram consideradas irregulares.

“Os exames realizados demonstram que a conta da Atenção Básica é movimentada principalmente por transferências destinadas ao pagamento de salários dos profissionais da saúde do Município, não tendo sido identificado no período a emissão de cheques ou realização de saques. As transferências da conta da Atenção Básica para contas da prefeitura identificadas durante a fiscalização foram devidamente justificadas pelo gestor municipal. Entretanto, conforme será abordado no Relatório nº 201601637, identificou-se a utilização indevida de recursos da Atenção Básica, demonstrando que a gestão dos recursos pelo município no período analisado não transcorreu sem falhas”, disse.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (15 ), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 fica aberto a esclarecimentos.