O Ministério Público de Contas pediu que o bloqueio seja mantido, pois o prefeito não teria comprovado que teria atendido as determinações do Tribunal.
O prefeito afirmou que desde que assumiu a prefeitura tem adotado inúmeras medidas que visam austeridade de gastos em todos os setores da administração.
O vereador pede o bloqueio das contas da prefeitura de São João da Fronteira, que seja determinada a imediata exoneração de todos os cargos em comissão e a procedência da denúncia.
Segundo o relator e conselheiro Abelardo Pio Vilanova, o prefeito foi citado para apresentar justificativa, mas ele não teria se manifestado sobre o processo.
Ele explicou no decreto de nº 20/2017 que existe a “necessidade de adoção de política de austeridade com o erário visando prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das
O vereador afirmou que foi feita transferência indevida da conta do Fundeb para a conta da administração pública e que as despesas não foram relacionadas a educação.
Valdifrâncis ingressou com Recurso de Reconsideração após ter as contas reprovadas, ter sido condenado ao pagamento de multa no valor correspondente a 750 UFR-PI e imputação de débito.
