Tribunal vai julgar representação contra o prefeito Gongo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (26) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo.

Na representação, o Ministério Público de Contas havia informado que o prefeito não apresentou os documentos que compõem a prestação de contas dos meses de fevereiro e março do exercício financeiro de 2017 (Documentação Web), essenciais ao início da análise das contas e fiscalização por parte do órgão.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, Gongo justificou que assumiu a prefeitura apenas em abril, após a morte do prefeito José Lincoln Meneses, o que fez com que as contas demorassem a serem apresentadas. Destacou ainda que a omissão ocorreu na gestão passada e que a irregularidade foi posteriormente sanada.

“Vale repetir, ao assumir o cargo, o ora requerente e atual prefeito tomou as medidas necessárias com vistas à regularização da pendência, prestando as devidas informações a esta corte, e ao mesmo tempo indagando como proceder no caso em espécie”, disse o prefeito Gongo.

Para o procurador José Araújo Pinheiro, “malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88), que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos (art. 33, IV, da CE/89 e Res. TCE nº 905/2009)”.