A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O promotor destacou que o propósito do inquérito é “apurar os fatos narrados, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação das irregularidades relatadas e abordadas".
Na portaria de investigação, ele afirma que “é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos".
A licitação tem o valor previsto de R$ 395.425,50 mil para para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para composição da merenda escolar para a secretaria municipal de Educação.
Márcio Giorgi afirma que recebeu relatório de investigações da Controladoria Geral da União encaminhado para a Promotoria de Barro Duro, apontando “cometimento de fraude em procedimento licit
O relator do processo, o conselheiro Joaquim Kennedy, afirmou no processo que o prefeito Raislan foi notificado para apresentar defesa, mas que isso não aconteceu.
Entre as irregularidades encontradas, o gestor não apresentou algumas peças necessárias para a regularidade da prestação e despesa total da Câmara acima do limite constitucional.
