Juiz federal recebe denúncia contra ex-prefeita Monique Pereira

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Passagem Franca do Piauí, Monique Pereira da Silva, acusada de deixar de prestar contas de recursos federais. A decisão é de 30 de outubro deste ano.

Segundo a denúncia, Monique, na condição de prefeita do município de Passagem Franca do Piauí, deixou de prestar contas dos recursos recebidos através dos programas federais PNAE, exercícios 2011 e 2012 e PNATE, exercício 2012, ocasionando prejuízo administrativo consubstanciado no corte dos repasses do FNDE, assim como a inscrição do Município no SIAFE e CADIN.

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A ex-prefeita apresentou defesa alegando a regular situação dos contratos de repasse (PNAE e PNATE) junto ao FNDE, o não cabimento da ação, pois não ficou caracterizada ação ou omissão dolosa da ré, nem prejuízo ao património público.