O promotor disse que recebeu informação sobre a situação dos veículos que realizam o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Nova Santa Rita, estando entre eles diversas caminhon
O promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo de nº 05/2019, no dia 21 de janeiro, com o objetivo de acompanhar se o prefeito vai fazer a execução do débito.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão.
O Procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia e aplicação de multa ao prefeito Antônio Chico.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas, emitiu um parecer se manifestando pela procedência da denúncia.
Na representação o Ministério Público de Contas solicitou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Nova Santa Rita devido a pendências nas prestações de contas.
O TCE ainda decidiu que a representação deverá ser anexada ao processo de prestação de contas da Câmara de Nova Santa Rita, para que seja levada em consideração quando do julgamento.
