Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (16) a prestação de contas do prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, mais conhecido Antônio Chico, referente ao exercício financeiro de 2016.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao envio do PPA, da LDO e da LOA fora do prazo, envio da prestação de contas mensal com atraso, não envio de peças componentes da prestação de contas mensal, envio do balanço geral fora do prazo, restos a pagar do poder executivo sem comprovação financeira no último ano do mandato, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, o prefeito afirmou no processo que “em nenhum momento o mesmo teve intenção de lesar o erário, nem mesmo incorreu em grave infração. Julgamento de irregularidade das contas é penalidade por demais grave ao gestor, considerando o princípio da verdade real. Colaciona-se, aqui, a necessidade premente de aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, a aplicação das regras concretas devem ser norteadas pelo resultado que se busca atingir, qual seja, o interesse público”.
O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão de Chico Carvalho referente ao exercício de 2016.
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