TCE desbloqueia recursos do Fundef da Prefeitura de Nova Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o desbloqueio dos recursos do precatório do Fundef da prefeitura de Nova Santa Rita no valor total de R$ 915.159,24 mil, por entenderem que o prefeito Antônio Chico, atendeu as recomendações do tribunal.

O Ministério Público de Contas ingressou com representação contra a prefeitura de Nova Santa Rita pedindo o bloqueio dos recursos do Fundef devido ao não cumprimento das determinações impostas pela Corte de Contas com base na Decisão Normativa TCE nº 27. O bloqueio foi então realizado.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O prefeito Antônio Chico apresentou defesa e documentação comprovando que conseguiu regularizar a situação e apresentou um plano de aplicação dos recursos para a área da Educação.

Em decisão do dia 14 de março os conselheiros entenderam que a prefeitura de Nova Santa Rita cumpriu com os pedidos realizados pela Corte de Contas e por unanimidade determinaram o desbloqueio dos recursos dos precatórios judiciais do Fundef, no valor total de R$ 915.159,24 mil.