TCE vai julgar representação contra o prefeito Antônio Chico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (18) uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Nova Santa Rita, que tem como prefeito Antônio Francisco Rodrigues da Silva, mais conhecido como Antônio Chico. O conselheiro Kennedy Barros é o relator.

Na representação o Ministério Público de Contas solicitou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Nova Santa Rita devido a pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2017, que são essenciais para que seja feita a devida fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa o prefeito negou qualquer irregularidade e disse que quando o Ministério Público de Contas pediu o bloqueio das contas, a prefeitura já tinha apresentado as informações.

“Inicialmente cumpre-nos esclarecer que não houve ausência de prestação de contas por parte da Prefeitura de Nova Santa Rita como faz parecer a Ministério Público de Contas na fundamentação da petição inicial. As prestações de contas mensal (SAGRES-Contábil, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB) referentes ao mês de março do exercício de 2017 foram regularmente enviadas ao TCE-PI, muito antes da propositura desta representação, conforme comprovantes de envio e protocolo, não havendo qualquer irregularidade no envio das mesmas”, destacou.

Já o procurador José Araújo Pinheiro Júnior, em seu parecer, afirmou que “malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88), que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos”.